| Projeto: |
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PL 576 19/06/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-576/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0576-1997 |
| Promovente: |
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Milton Leite |
| Ementa: |
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[VTA07] PROIBE O MOV. DE TERRA DE OUTUBRO A ABRIL (CORTE ATERRO E TRANSPORTES), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MU NICIPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ABERTURA DE LOGRADOURO / AGUA / AGUAS PLUVIAIS / ALIENACAO / ALTERACAO / ALTURA / ALVARA / ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO / ANALISE / ANTEPROJETO / APOLICE DE SEGURO / APRESENTACAO / AREA / AREA MARGINAL / AREA NON AEDIFICANDI / AREA VERDE / ARVORE / ASSINATURA / ASSOCIACAO PROFISSIONAL / ATERRO / AUSENCIA / AUTO DE INFRACAO / BENS PARTICULARES / BENS PUBLICOS / BUEIRO / CADASTRO / CALCULO / CANALIZACAO / CARACTERISTICA / CAUCAO / CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS / CESSAO DE DIREITOS / CET / COBERTURA ( PROTECAO ) / COBRANCA JUDICIAL / COMPROMISSARIO / COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA / COMUNICACAO / CONCESSIONARIA / CONCLUSAO / CONDOMINO / CONJUNTO HABITACIONAL / CONSTRUCAO / CONTENCAO / CONVENIO / CORREGO / CRITERIOS / CRONOGRAMA / DANOS / DEFESA / DEMARCACAO / DEPOSITO / DEPOSITO MONETARIO / DESPESA / DESRESPEITO / DIMENSAO / DINHEIRO / DIRETRIZ / DOACAO / DOCUMENTACAO / EMBARGO / EMISSAO DE DOCUMENTO / ENCHENTE / ENTULHO / EQUIPAMENTOS / EROSAO / ESGOTO / ESPECIALISTA / ESPOLIO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTACIONAMENTO / EXECUCAO / EXIGENCIA / FAIXA DE TERRENO / FERROVIA / FIANCA / FISCALIZACAO / FORNECIMENTO / FRACAO IDEAL / GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS / GARANTIA / HABITACAO COLETIVA / HERDEIRO / IDENTIFICACAO / IMOVEL / IMOVEL IRREGULAR / IMOVEL LINDEIRO / IMPEDIMENTO / IMPLANTACAO / IMPOSTOS / INCORPORADOR / INDICACAO / INDUSTRIA / INFRACAO / INFRAESTRUTURA / INOBSERVANCIA / INSTRUMENTO PUBLICO / INTERESSADO / INTIMACAO / IRREGULARIDADE / ITINERARIO / LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO / LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO / LICENCA / LIMITE INTERMUNICIPAL / LIMPEZA PUBLICA / LOGRADOURO PUBLICO / LONA / LOTEAMENTO / LOTEAMENTO IRREGULAR / MEMORIAL DESCRITIVO / MOVIMENTACAO / MULTA / MURO DE ARRIMO / NIVELAMENTO / NOME / NOTIFICACAO / NULIDADE / OBRA PUBLICA / OBRA PUBLICA DE ARTE / OBRIGATORIEDADE / OCUPACAO DO SOLO / ORGAO FISCALIZADOR / PAGAMENTO / PAVIMENTACAO / PAVIMENTO / PENALIDADE / PERIODO / PISTA DE ROLAMENTO / PLANTA DE IMOVEL / PMSP / PONTILHAO / POSTE / PRAZO / PRECO / PREJUIZO / PRESCRICAO / PRESERVACAO / PRESTACAO DE GARANTIA / PRESTACAO DE SERVICO / PRODUTO NOCIVO / PROIBICAO / PROJETO / PROJETO ARQUITETONICO / PROJETO VIARIO / PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO / PROPRIEDADE / PROPRIETARIO / PROTECAO / PROVIDENCIA / PUBLICACAO OFICIAL / QUANTIDADE / RECOLHIMENTO / RECURSO / REDE DE AGUA / REDE DE ESGOTO / REEMBOLSO / REGISTRO / REGISTRO PROFISSIONAL / REGULARIDADE FISCAL / REGULARIZACAO / REINCIDENCIA / REMANEJAMENTO / REMOCAO / REPRESENTANTE / REQUERIMENTO / RESERVA / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE PENAL / RESPONSABILIDADE TECNICA / RESPONSAVEL / RETIFICACAO / RETIRADA / RIO / RODOVIA / ROTEIRO / SANEAMENTO BASICO / SAUDE PUBLICA / SEGURANCA / SIMULTANEIDADE / SINALIZACAO / SISTEMA VIARIO / SOLICITACAO / SUSPENSAO / TALUDE / TAXA DE LICENCA / TERCEIROS / TERRAPLENAGEM / TERRAS / TERRENO / TITULO DA DIVIDA PUBLICA / TITULO DE PROPRIEDADE / TRANSPORTE / USO DO SOLO / USO INSTITUCIONAL / UTILIZACAO / VALOR / VEICULOS / VIA EXPRESSA / VIA PUBLICA / VIGENCIA / VOLUME / ZONA RURAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Urb1114-2001
ver documento Adm0458-2002
ver documento Econ0719-2002
ver documento Fins1338-2003
ver documento Just0415-1998
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| Veto: |
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ver documento vepl0576-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/06/1997 | Encaminhado em 25/06/1997 | | CCJ | Recebido em 27/06/1997 | Encaminhado em 13/04/1998 | | URB | Recebido em 13/04/1998 | Encaminhado em 30/07/1998 | | LEG3 | Recebido em 31/07/1998 | Encaminhado em 11/09/1998 | | URB | Recebido em 11/09/1998 | Encaminhado em 28/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2001 | Encaminhado em 16/03/2001 | | ATM | Recebido em 19/03/2001 | Encaminhado em 19/03/2001 | | URB | Recebido em 19/03/2001 | Encaminhado em 04/10/2001 | | ADM | Recebido em 05/10/2001 | Encaminhado em 10/05/2002 | | ECON | Recebido em 13/05/2002 | Encaminhado em 10/06/2002 | | FIN | Recebido em 11/06/2002 | Encaminhado em 16/08/2002 | | LEG3 | Recebido em 16/08/2002 | Encaminhado em 28/08/2002 | | FIN | Recebido em 29/08/2002 | Encaminhado em 03/10/2003 | | ATM | Recebido em 03/10/2003 | Encaminhado em 31/10/2003 | | CCJ | Recebido em 31/10/2003 | Encaminhado em 13/11/2003 | | ATM | Recebido em 13/11/2003 | Encaminhado em 08/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 08/12/2003 | Encaminhado em 21/01/2004 | | ATM | Recebido em 21/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | CCJ | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 30/12/2004 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 14/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 28/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 13 em 21/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 733/1998 de 04/08/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 734/1998 de 04/08/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO EST - CREA
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/09/1998 atraves do(a) OF. ATL 188/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 236/1998
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/10/1998 atraves do(a) OF. ATL 205/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 266/1998
Oficio CMSP 482/2002 de 20/08/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/11/2002 atraves do(a) of. atl 676/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 786/2002
Oficio CMSP 774/2003 de 11/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 13/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 43/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 576/97.ver.milton leite. publ. dom e m 14/01/04, p.10, c.1/2, atraves do Documento Recebido nro. 38/2004
Oficio CMSP 3926/2007 de 07/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/08/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |